Política de Privacidade

Introdução

A Joice Nogueira Advocacia, inscrita na OAB/GO sob o nº 73.016, com escritório localizado em Caldas Novas, Goiás, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários que visitam o site JoiceNogueira.com.br.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e tem como objetivo esclarecer de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do nosso formulário de contato e para possibilitar a comunicação entre você e nosso escritório.

Informações Fornecidas Voluntariamente

Quando você preenche o formulário de contato em nosso site, solicitamos as seguintes informações:

Como Utilizamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados através do formulário de contato são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder às suas solicitações de informações sobre nossos serviços jurídicos
• Entrar em contato com você para agendar consultas e reuniões
• Realizar o controle interno de mensagens recebidas
• Manter um registro organizado das comunicações para melhor atendimento
• Prestar esclarecimentos sobre dúvidas jurídicas apresentadas
• Enviar confirmação automática do recebimento da sua mensagem

O Que NÃO Fazemos com Seus Dados

Garantimos que seus dados pessoais NÃO serão:

• Vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais
• Utilizados para envio de propaganda, marketing ou spam
• Compartilhados com empresas de publicidade ou marketing
• Transferidos para outros países sem autorização expressa
• Utilizados para qualquer finalidade diferente das descritas nesta política

Armazenamento e Segurança

Onde Seus Dados São Armazenados

As informações coletadas através do formulário de contato são armazenadas em:

• Servidores seguros e confiáveis com certificação SSL/TLS
• Sistema de e-mail corporativo protegido por senha
• Backup em nuvem com criptografia de dados

Medidas de Segurança

Implementamos rigorosas medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados
• Proteção contra acesso não autorizado através de senhas fortes
• Sistema de proteção contra spam e bots maliciosos
• Monitoramento constante de vulnerabilidades de segurança
• Backup regular dos dados para prevenção de perda
• Acesso restrito aos dados apenas por profissionais autorizados

Tempo de Retenção

Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais estabelecidos pela legislação brasileira e pelo Código de Ética da OAB. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.

Seus Direitos

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação de Existência de Tratamento: Saber se tratamos seus dados pessoais
• Acesso aos Dados: Obter uma cópia dos dados que possuímos sobre você
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação: Requerer a exclusão dos seus dados pessoais
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor
• Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento para tratamento dos dados
• Oposição: Se opor ao tratamento dos seus dados
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados

Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação:

Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e configurações
• Cookies Analíticos: Coletam dados sobre como você usa o site (de forma anônima)

Você pode desabilitar os cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade ou em resposta a alterações na legislação aplicável.

Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações. Mudanças significativas serão comunicadas através de aviso destacado no site.

Base Legal e Legislação Aplicável

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Você consente expressamente ao marcar a caixa de aceite no formulário
• Legítimo Interesse: Responder às suas solicitações e prestar atendimento adequado
• Cumprimento de Obrigação Legal: Atender requisitos do Código de Ética da OAB

Esta Política está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código de Ética e Disciplina da OAB