Este conteúdo é informativo.

Quem vivia junto sem casar pode receber pensão por morte?

Sim. A legislação previdenciária inclui o companheiro e a companheira entre os dependentes que podem ter direito à pensão por morte.

Portanto, não ter certidão de casamento não impede, por si só, a concessão do benefício.

Quando existe união estável, porém, será necessário demonstrar a existência dessa relação perante o INSS.

E se a pessoa falecida trabalhava na roça?

Também pode existir direito.

O INSS possui serviço específico para pensão por morte rural. Para a concessão, é necessário verificar, entre outros pontos, se a pessoa falecida:

• possuía qualidade de segurado na data do óbito;
• recebia benefício previdenciário; ou
• já possuía direito a determinado benefício antes de falecer.

Quando se trata de trabalhador rural ou segurado especial, a documentação da atividade exercida pelo falecido pode ser uma das partes mais importantes do pedido.

Precisa ter contribuído todo mês para o INSS?

Nem sempre.

O trabalhador rural enquadrado como segurado especial possui regras próprias de proteção previdenciária. Em determinadas situações, o reconhecimento do direito depende da comprovação do exercício da atividade rural, e não de recolhimentos mensais iguais aos de um empregado urbano.

Por isso, dizer simplesmente que “ele nunca pagou INSS” não é suficiente para concluir que os dependentes não possuem direito.

O que precisa ser comprovado?

Em um pedido feito por companheiro ou companheira, normalmente existem dois pontos diferentes para organizar:

Ter boas provas apenas da união estável não resolve eventual ausência de comprovação da situação previdenciária do falecido, e o contrário também é verdadeiro.

Quais documentos podem provar a união estável?

A documentação depende da realidade de cada casal. Podem ser relevantes, por exemplo:

• certidão de nascimento de filhos em comum;
• comprovantes de residência demonstrando endereço comum;
• contas ou contratos relacionados ao casal;
• declaração de união estável;
• cadastros em que um apareça como dependente do outro;
• documentos bancários ou patrimoniais em comum;
• apólice de seguro com indicação do companheiro como beneficiário;
• ficha médica, cadastro público ou outros registros contemporâneos à convivência;
• outros documentos capazes de demonstrar uma convivência pública, contínua e duradoura.

O ideal é não depender de um único documento. Organize provas de períodos diferentes da relação, especialmente próximas à data do falecimento.

Fotografias do casal são suficientes?

Fotografias podem ajudar a contextualizar a relação, mas normalmente é recomendável reunir documentação mais consistente.

O pedido previdenciário deve mostrar que existia efetivamente uma união estável, e não apenas namoro, amizade ou convivência eventual.

Quais documentos ajudam a comprovar o trabalho rural do falecido?

A documentação varia conforme a atividade exercida. Podem ser relevantes, entre outros:

• documentos de propriedade, posse ou utilização de imóvel rural;
• contratos de arrendamento, parceria, comodato ou meação;
• notas fiscais relacionadas à produção rural;
• documentos de comercialização da produção;
• cadastros e registros vinculados à atividade rural;
• documentos de associação ou cooperativa relacionados ao trabalho rural;
• certidões ou outros registros em que conste profissão rural;
• documentação previdenciária já existente;
• outros documentos contemporâneos ao exercício da atividade.

A utilidade de cada documento deve ser analisada conforme o período e a categoria previdenciária do falecido.

Quais documentos o INSS pede para pensão por morte rural?

O INSS informa como documentação básica o CPF da pessoa falecida e dos dependentes, documentos relacionados ao histórico previdenciário ou atividade e documentos destinados à comprovação da condição de dependente.

No caso de união estável e trabalho rural, a documentação precisa ser organizada com especial atenção a esses dois pontos.

Existe prazo para pedir pensão por morte?

O benefício pode ser solicitado após o falecimento, mas o momento do pedido pode alterar a data a partir da qual os valores serão devidos.

Para companheiro, companheira e demais dependentes que não sejam filhos menores de 16 anos, a Lei nº 8.213/1991 prevê o prazo de até 90 dias após o óbito para que, preenchidos os demais requisitos, o benefício seja devido desde a data do falecimento.

Se o pedido for apresentado depois desse período, em regra, o benefício passa a ser devido a partir da data do requerimento.

Portanto, não é recomendável adiar o pedido apenas porque ainda existe dificuldade para organizar todos os documentos.

Perdi os 90 dias. Perdi o direito à pensão?

Não necessariamente.

O prazo de 90 dias possui importância especialmente para a definição da data inicial do benefício. Fazer o pedido depois desse prazo não significa automaticamente que o dependente perdeu definitivamente o direito à pensão.

Entretanto, o atraso pode afetar os valores retroativos. Por isso, a situação deve ser analisada rapidamente.

O trabalhador faleceu sem aposentadoria. Ainda existe pensão?

Pode existir.

A pensão por morte não é exclusiva de dependentes de aposentados. O ponto principal é verificar a situação previdenciária do trabalhador na data do falecimento e se os requisitos legais estavam preenchidos.

E se o INSS não reconhecer a atividade rural?

Um indeferimento administrativo deve ser lido com atenção para identificar qual requisito o INSS considerou não comprovado.

Às vezes, a discussão está na atividade rural. Em outros casos, na união estável, na qualidade de segurado ou na própria documentação apresentada.

A partir do motivo do indeferimento, pode ser analisada a possibilidade de recurso administrativo ou de discussão judicial.

E se o INSS não reconhecer a união estável?

Também é importante analisar a justificativa utilizada pelo INSS e os documentos apresentados.

O simples fato de não existir casamento civil não elimina o direito do companheiro ou da companheira. O problema passa a ser demonstrar que a relação atendia aos requisitos da união estável.

Como pedir pensão por morte rural?

1. Separe a certidão de óbito.
2. Reúna os documentos pessoais do falecido e do dependente.
3. Organize documentos que comprovem a união estável.
4. Separe documentos da atividade rural do falecido.
5. Verifique se existia benefício previdenciário ou histórico no INSS.
6. Faça o requerimento de pensão por morte rural pelo Meu INSS.
7. Guarde o protocolo e uma cópia de todos os documentos apresentados.
8. Se houver indeferimento, verifique exatamente qual requisito foi considerado não comprovado.

Perguntas frequentes

Morávamos juntos, mas nunca casamos. Tenho direito?

O casamento civil não é obrigatório para o reconhecimento previdenciário do companheiro ou da companheira. Será necessário demonstrar a existência da união estável e preencher os demais requisitos da pensão.

O falecido nunca teve carteira assinada. Isso impede?

Não necessariamente. Trabalhadores rurais enquadrados como segurados especiais possuem regras próprias. É necessário analisar como a atividade era exercida e quais documentos existem.

Preciso provar que dependia financeiramente dele?

O companheiro e a companheira integram a primeira classe de dependentes previdenciários, para a qual a legislação estabelece presunção de dependência econômica. Ainda assim, a própria condição de companheiro precisa ser demonstrada quando não há casamento.

Posso pedir pensão depois de 90 dias?

Pode existir direito mesmo após esse período. Entretanto, para os demais dependentes, o pedido feito após 90 dias do óbito pode alterar a data inicial dos pagamentos.

O INSS negou. Acabou?

Não necessariamente. É preciso analisar o motivo do indeferimento, a documentação apresentada e a possibilidade de recurso ou medida judicial.

Conclusão

Companheira ou companheiro de trabalhador rural falecido pode ter direito à pensão por morte mesmo sem casamento civil.

O pedido precisa ser organizado em duas frentes: demonstrar a união estável e comprovar a situação previdenciária do falecido, especialmente quando o benefício depende do reconhecimento da atividade rural.

Além disso, o momento do requerimento é relevante. Para companheiro e companheira, pedir dentro de 90 dias do falecimento pode ser importante para garantir, se preenchidos os requisitos, o pagamento desde a data do óbito.