Este conteúdo é informativo.

O que é união estável?

A união estável é reconhecida como entidade familiar quando há convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família.

Diferente do casamento, a união estável não depende de um ato formal para existir, mas justamente por isso a comprovação de sua existência pode se tornar necessária, especialmente após o falecimento de um dos companheiros.

Por que a comprovação da união estável é importante?

Quando não há registro formal, como uma escritura pública de união estável, a existência da relação pode ser questionada por familiares, pelo INSS ou por outros interessados.

Essa comprovação costuma ser essencial em duas situações principais: o pedido de pensão por morte perante o INSS e o reconhecimento de direitos sucessórios, relacionados à herança do companheiro falecido.

Quais documentos ajudam a comprovar a união estável?

• certidão de nascimento de filhos em comum, quando existirem;
• comprovantes de endereço em comum;
• contas conjuntas ou movimentações financeiras compartilhadas;
• declaração de imposto de renda em que um conste como dependente do outro;
• apólices de seguro ou planos de saúde em que um conste como beneficiário ou dependente do outro;
• fotos, mensagens e publicações que demonstrem a convivência pública como casal;
• declarações de testemunhas que conheçam o casal e possam confirmar a convivência;
• correspondências, contratos ou documentos em que ambos aparecem como casal;
• escritura pública de união estável, quando existente, ou contrato particular registrado.

Testemunhas são suficientes para comprovar a união estável?

O depoimento de testemunhas pode ser um elemento relevante, especialmente quando conseguem detalhar como era a convivência do casal, mas costuma ser mais forte quando combinado com documentos que confirmem essa convivência ao longo do tempo.

Quanto mais elementos diferentes apontarem na mesma direção, mais consistente tende a ser a comprovação.

Como funciona a comprovação para fins de pensão por morte?

Para o pedido de pensão por morte, o INSS analisa a documentação apresentada para reconhecer a qualidade de dependente do companheiro sobrevivente.

Quando a documentação administrativa não é suficiente para comprovar a união, pode ser necessário buscar o reconhecimento judicial da união estável, inclusive de forma post mortem (após o falecimento), para depois apresentar a decisão ao INSS.

Como funciona a comprovação para fins de herança?

O companheiro sobrevivente pode ter direitos sucessórios sobre o patrimônio deixado pelo companheiro falecido, a depender da existência de bens comuns, da presença de outros herdeiros e das regras aplicáveis ao caso.

Quando a união estável não é reconhecida por outros herdeiros, pode ser necessário buscar esse reconhecimento judicialmente, no próprio processo de inventário ou em ação específica, reunindo as provas disponíveis.

Um exemplo prático

Imagine que Ana conviveu por dez anos com seu companheiro, sem nunca terem formalizado a união em cartório. Após o falecimento dele, os filhos de um relacionamento anterior questionaram a existência da união estável.

Para demonstrar a relação, Ana reuniu comprovantes de endereço em comum, fotos de datas comemorativas ao longo dos anos, mensagens trocadas com o companheiro e uma declaração de imposto de renda em que constava como dependente dele, além de testemunhas que conheciam o casal.

Esse conjunto de provas pode ser utilizado para buscar o reconhecimento da união estável, tanto para fins de pensão por morte quanto para participação na herança.

Checklist de documentos para reunir

Conclusão

A união estável não depende de formalização para existir, mas sua comprovação pode ser decisiva para garantir pensão por morte e direitos sucessórios.

Reunir documentos e testemunhas que demonstrem a convivência é o primeiro passo para buscar esse reconhecimento, seja administrativamente, seja judicialmente.

Perguntas frequentes

É preciso ter registrado a união estável em cartório para ter direitos?

Não necessariamente. A união estável pode ser reconhecida mesmo sem registro formal, desde que comprovada por outros meios.

O que é reconhecimento de união estável post mortem?

É o reconhecimento judicial da união estável realizado após o falecimento de um dos companheiros, geralmente necessário quando a relação não estava formalizada e é questionada por terceiros.

Filhos em comum são suficientes para comprovar a união estável?

Podem ser um forte indício, mas normalmente são analisados em conjunto com outras provas da convivência entre o casal.

O companheiro sobrevivente sempre tem direito à herança?

Depende da comprovação da união estável, da existência de outros herdeiros e das regras sucessórias aplicáveis ao caso.